Ementa:
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Declara o Festival de Inverno Lourenciano como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3587-0100/23-0) (Tramitação Conclusiva CECDCT) |
